O maior guia Para Juiz Mauro Martins



§ 2o Caso a obrigação do parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até qual se cumpra a referida obrigaçãeste, garantida a prerrogativa prevista no art. 8o.

Certidãeste Negativa por Débito/ IPTU: O presente documento comprova a inexistência por débitos relativos ao IPTU A cerca de o imóvel. Para deter acesso a esta certidão, basta entrar no sitio da Prefeitura da cidade e consultar a Saber pelo número do contribuinte. Trata-se por informação pública. No caso do imóveis adquiridos na planta, a incorporadora Pode vir a fornecer este número do contribuinte em relação ao terreno onde o empreendimento será construído.

Já vimos antes de que o promissário comprador de que está na posse do natural é responsável pelo pagamento das cotas condominiais, independente de o contrato de promessa do adquire e venda deter sido registrado. No entanto, não possui o condomínio a obrigação do saber qual tal contrato foi celebrado.

Decisão é da 1ª câmara do Direito Público e Coletivo do TJ/MT, qual condenou franquia ao pagamento de multa por danos morais coletivos.

A dificuldade na fixaçãeste do crité especialmenterios fáceis e uniformes de modo a bem esclarecer a polêmica reside pelo Bastante número por variáveis, quais sejam:

Um espírita por muitos anos de lar perguntou-nos qual era a diferença entre expiaçãeste, prova e missãeste . Resolvi inserir também este conc...

“Cabe ao devedor, se estiver em POR DIA com as taxas por condomínio, apresentar os comprovantes de pagamento Destes meses cobrados, sob pena de se reconhecer o débito, como a obrigação do remunerar as taxas decorre da Convenção do Condomínio e da própria lei.

Acompanhando esse cenário promissor, vem este aumento das demandas envolvendo condomínios e demais assuntos ligados ao setor. De modo a se deter uma ideia, em 2012 foram distribuíDE em mé especialmentePOR DIA, 1200 ações pospostas por condomínios e 400 ações movidas contra condomínios em Santos.

Aparentemente simples, a questãeste merece uma análise Ainda mais profunda. De modo a começar, talvez não se possa dizer qual a convençãeste mesmo que omissa Derivado do o problema, porém sim de que não o contemple de maneira direta e explícita.

§ 2o A lei municipal referida no caput estabelecerá as condições relativas à aplicaçãeste da transferência do direito por construir.”

Este especialista falou qual em 1 processo judiciário, tudo vale tais como prova e o qual é prometido vincula este fornecedor a cumpri-lo, entãeste, na sai avaliação, tudo de que for objeto da negociação faça constar na proposta de compra, até mesmo, prazos, taxas por juros, metragem do imóvel e outras despesas.

ESTES problemas de condomínio relativos ao pagamento das cotas de rateio continuam aflorando nos tribunais do país. Não noticiamos todos os julgados, já que numerosos, mas somente ESTES qual chamam a atenção, por alguma peculiaridade ou por terem alguma liçãeste qual sirva do alerta a síndicos, administradores e condôminos, leitores habituais de que são desta coluna.

A residência do sensores que controlam o acendimento DE luzes, permitindo qual até 90% DE lâmpadas fiquem apagadas quando nãeste há movimento por pessoas ou Veículos no estacionamento, tem propiciado ganhos do até 30% nas contas de luz do condomínio. Recomenda-se qual 10% dos pontos por iluminaçãeste sejam seja redirecionada aqui luzes-piloto, que nunca se apagam.

Você vai adorar arrecadar seus amigos. Contudo convide para a festa o vizinho Ainda mais próximo caso vá realizar barulho atá mais tarde. Se o agito não for todos ESTES dias, ele vai levar numa óptima.

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